A equipe responsável pela carreira de Neymar protocolou no Instituto Nacional da Propriedade Industrial um pedido de registro para a expressão “Parque do Príncipe”.
O nome escolhido despertou atenção por sua semelhança com o Parque dos Príncipes, estádio do Paris Saint-Germain, clube francês em que o jogador atuou entre 2017 e 2023.
Até o momento da divulgação da notícia, o pedido ainda aguardava análise do INPI. A finalidade comercial da expressão e os segmentos em que ela poderá ser utilizada também não haviam sido informados.
Pedido protocolado não é marca registrada
Quando uma empresa ou pessoa apresenta um pedido ao INPI, ela está dando início ao processo de registro.
Isso não significa que a marca já tenha sido aprovada ou que o requerente tenha recebido automaticamente o direito de uso exclusivo.
Depois do protocolo, o pedido ainda precisa passar por diferentes etapas, como exame formal, publicação, prazo para oposição de terceiros e exame de mérito.
É durante essa análise que o INPI verifica se a marca atende aos requisitos legais e se existem pedidos ou registros anteriores que possam impedir sua concessão.
A semelhança com outro nome impede o registro?
Não necessariamente.
A semelhança entre duas expressões é um elemento importante, mas não é o único ponto considerado na análise.
O INPI também observa fatores como os produtos ou serviços envolvidos, as classes solicitadas, a distintividade do sinal e a possibilidade de confusão ou associação indevida pelo público.
No caso de “Parque do Príncipe”, ainda não há uma decisão oficial. Por isso, não é possível afirmar antecipadamente se o pedido será deferido, indeferido ou questionado por terceiros.
Qual é a importância das classes no registro?
O registro de marca está relacionado aos produtos e serviços indicados no pedido.
Uma mesma expressão pode encontrar situações diferentes conforme a atividade econômica envolvida. Em alguns casos, nomes semelhantes podem coexistir quando identificam serviços suficientemente distintos. Em outros, a proximidade entre as atividades pode gerar conflito.
Por isso, a definição das classes não deve ser tratada como uma simples formalidade.
Ela precisa refletir o uso atual da marca e, quando for possível, os planos de expansão do negócio.
Oposição e análise do INPI
Depois da publicação do pedido, terceiros que entendam possuir direitos anteriores podem apresentar oposição.
A oposição não significa que o registro será automaticamente negado. Ela apresenta argumentos e documentos que serão considerados pelo INPI durante o exame.
O requerente também pode se manifestar e defender a viabilidade de sua marca.
Ao final da análise, o pedido poderá ser deferido ou indeferido. Em determinadas situações, ainda existe a possibilidade de recurso.
Uma marca pode começar antes mesmo do produto
O caso também mostra que o registro pode fazer parte de uma estratégia que antecede o lançamento público de um negócio, produto ou projeto.
Como a finalidade de “Parque do Príncipe” ainda não foi divulgada, o pedido pode representar uma movimentação preventiva para proteger uma expressão antes de sua exploração comercial.
Essa prática reduz o risco de investir em identidade visual, comunicação e divulgação de um nome que pode encontrar obstáculos posteriormente.
Registrar exige planejamento e acompanhamento
O protocolo é apenas o início.
Uma proteção bem estruturada envolve pesquisa de anterioridade, análise de viabilidade, escolha adequada das classes, acompanhamento das publicações e atenção aos prazos do processo.
Independentemente da popularidade do titular, toda marca precisa passar pela análise do INPI antes de receber a proteção definitiva.
A Perito Marcas e Patentes pode ajudar a analisar a viabilidade da sua marca, preparar o pedido e acompanhar todas as etapas do processo.
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