Perguntas e Respostas
O custo para registrar uma marca no INPI depende da quantidade de classes em que a marca será registrada e se o requerente é pessoa física, MEI ou empresa de grande porte. O INPI cobra uma taxa oficial, que pode chegar até R$ 1.720,00 por classe, dependendo do porte da empresa. Além disso, há honorários do escritório responsável pelo acompanhamento e análise técnica do processo, entre outras taxas, dependendo da estratégia determinada para o pedido de registro.
Sem o registro, você não é o dono legal da marca. Isso significa que outra pessoa pode registrar o mesmo nome antes de você e exigir que pare de usar, inclusive em redes sociais, endereço eletrônico e no CNPJ. Além disso, você perde o direito de exclusividade e de proteger a marca contra cópias, podendo inclusive ser obrigado a deixar de usar a marca e arcar com prejuízos financeiros.
Cada tipo de criação é protegido por uma área diferente da propriedade intelectual:
· Marca: Nome, imagem ou ambos que identificam produtos ou serviços. Este pedido de registro é separado por classes e podem ser necessários mais de um pedido.
· Patente: Protege invenções, melhorias e estética/desenho de modelos industriais.
· Direito autoral: Protege obras criativas, como livros, músicas e artes.
· Nome empresarial: É o nome cadastrado na Junta Comercial, que não garante exclusividade nacional.
O processo de registro no INPI leva em média 12 a 18 meses, dependendo da complexidade e de possíveis oposições. Durante esse período, a marca já pode ser usada com o aviso “Marca em processo de registro”. A exclusividade, porém, só é garantida após o deferimento pelo INPI.
A marca identifica produtos ou serviços no mercado. Já a patente protege uma invenção ou tecnologia. A marca é um sinal distintivo; a patente é uma criação técnica ou funcional.
ações judiciais. O uso não autorizado pode configurar concorrência desleal e gerar indenização por danos materiais e morais.
É possível recorrer da decisão dentro do prazo legal, apresentando argumentos técnicos e jurídicos que sustentem o pedido. Em alguns casos, também pode ser feita uma adaptação do nome ou logotipo e um novo depósito. Uma boa orientação e estratégia inicial no pedido de registro de marca pode reduzir em até 80% um indeferimento, por isso é extremamente importante que se busque por profissionais competentes e com vasta experiência no ramo.
Não. Para ser patenteável, uma invenção precisa ser nova, ter aplicação industrial e envolver atividade inventiva. Ideias abstratas ou descobertas sem aplicação prática não podem ser registradas como patentes.
Durante o processo, podem surgir oposições de terceiros, exigências formais do INPI ou atrasos na análise. Por isso, é essencial contar com acompanhamento técnico especializado para responder dentro dos prazos e evitar o indeferimento.
