O que significam os símbolos que acompanham uma marca?
Muitos empreendedores incluem símbolos como ®, ™ ou © ao lado do logotipo para transmitir credibilidade.
Mas o que pouca gente sabe é que cada um tem um significado jurídico diferente, e o uso incorreto pode gerar consequências legais sérias, como publicidade enganosa ou concorrência desleal.
No Brasil, apenas o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem competência para conceder o registro de marca, o que garante exclusividade de uso. A seguir, explicamos a função de cada símbolo e quando utilizá-los.
® – Marca registrada
O símbolo ® (de Registered Trademark) é o mais conhecido e representa uma marca devidamente registrada no INPI.
Somente quem possui o certificado de registro pode utilizá-lo. Usar o ® antes da aprovação do pedido pode induzir o consumidor ao erro e violar o Código de Defesa do Consumidor.
Embora seu uso não seja obrigatório, ele demonstra transparência e compromisso com a proteção da marca.
Geralmente, o símbolo é posicionado no canto superior direito do logotipo, em tamanho reduzido e discreto.
™ – Trademark (pedido de registro em andamento)
O símbolo ™ (de Trademark) é amplamente usado em outros países para indicar que a marca está em processo de registro, mas ainda não foi concedida.
No Brasil, o uso desse símbolo não é regulamentado, mas é comum em empresas que também atuam no exterior ou desejam sinalizar publicamente que sua marca já está sendo protegida.
É importante lembrar que o ™ não substitui o registro e não tem valor jurídico perante o INPI, serve apenas como indicação de intenção de proteção.
© – Copyright (direito autoral)
O símbolo © é relacionado a direitos autorais, e não a marcas registradas. Ele é usado para identificar obras intelectuais, como livros, músicas, filmes, fotografias e outros conteúdos criativos.
A presença do © significa que o autor ou titular detém o direito exclusivo sobre aquela criação, impedindo o uso, reprodução ou comercialização sem autorização.
Diferente do registro de marca, os direitos autorais nascem automaticamente com a criação da obra, mas podem ser formalizados junto à Biblioteca Nacional ou ao Escritório de Direitos Autorais (EDA) para gerar maior segurança jurídica.
Por que usar corretamente esses símbolos é importante
Cada símbolo tem uma função específica e transmite informações distintas ao público. Usar o ® sem ter registro, por exemplo, pode ser considerado fraude ou publicidade enganosa.
Por outro lado, deixar de usar o símbolo quando sua marca já está registrada é uma oportunidade perdida de reforçar sua credibilidade no mercado.
O uso correto demonstra profissionalismo e comprometimento com a proteção da sua identidade empresarial.
Conclusão
Compreender o significado dos símbolos ®, ™ e © é essencial para quem deseja proteger suas criações e fortalecer a imagem da marca.
Seja no registro de marca, no pedido internacional ou no direito autoral, cada um representa uma etapa da proteção jurídica que sustenta o valor de um negócio.
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